Juíza determina que filho agressor se afaste da mãe

CCJ aprova por unanimidade a recondução de Antonio Fernando ao cargo de procurador-geral da República

Juiz concede regime domiciliar a condenado paraplégico

Medida Provisória nº 373, de 24/01/07

Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Partilha. Procedência parcial. Linha telefônica. Inconformismo. Partilha da casa construída no terreno da irmã do réu. Terreno não desmembrado. Cabimento.

Cemat é condenada a indenizar por falta de energia em festa de formatura

OAB anuncia movimento a favor da Emenda 3

Decreto nº 6.054, de 1º/3/07

Regulamenta o art. 16 da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre o valor das taxas de uso de imóveis funcionais de propriedade da União.

Médico Plantonista. O médico plantonista contratado por valor certo não faz jus ao pagamento de horas extras ou de adicional noturno

Rescisão contratual. Direito de arrependimento.

Lula se recusa a falar sobre publicidade a TV de seu filho

Maria Thereza Moura é a nova ministra do STJ

Nos últimos 18 anos, mais de 900 medidas provisórias legislaram o país

Advogada que teve carro destruído por incêndio recebe indenização

TJ mantém condenação em tentativa de estupro

BRB é condenado por problemas no repasse de pagamento de conta de cliente

Advogado doa seus honorários de 1% à compra de papel higiênico para os banheiros do foro

Juiz nega extinção de ação contra Delúbio

Indicação de Lula para STM é ilegal e um acinte à advocacia

"O advogado deve se pautar pela ética", diz ministro Vidigal na festa da OAB-TO